Pareceres

Caducidade do contrato de trabalho
Obrigações do Empregador
Ler Parecer

Pagamento especial por Conta
Ler Parecer

Estatuto dos titulares de contratados
Para leccionar na escola profissional de hotelaria e turismo da madeira
Ler Parecer

Livro de Reclamações
Ler Parecer

Balanço Social - Informações sobre o Regime Legal aplicável
Ler Parecer

Prestação de Serviços - Contagem de Tempo
Ler Parecer

Bombeiros - Isenção de Pagamento de Propinas
Ler Parecer

Avaliação de desempenho do pessoal docente das Escolas Profissionais
Ler Parecer

Proceder à actualização salarial ao Pessoal Não Docente da Instituição bem como à sua progressão na carreira, com retroactivos
Ler Parecer

Trabalhador Administrativo / Progressão na Carreira
Ler Parecer